Na construção de um Portugal de futuro, que se aproxima da realidade dos países mais desenvolvidos da União Europeia, o PSD entregou ao Governo uma proposta de Revisão Constitucional.
No site do PSD lê-se:
"O nosso País está numa situação muito delicada em todos os domínios. A economia está estagnada, o Estado Social encontra-se cada vez mais debilitado, a sustentação de sistemas tão vitais, como a Saúde, Educação e Segurança Social, está em causa. E o que dizer do aumento brutal do desemprego, o qual atinge números nunca vistos em Democracia, e que se fica a dever, em larga medida, ao facto de a nossa economia não conseguir crescer a um ritmo capaz de gerar novos e melhores empregos.
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Encontramo-nos assim numa encruzilhada particularmente importante – seguramente a mais importante – da nossa história recente. Temos pois de, enquanto comunidade, mudar o actual estado de coisas. E fazê-lo com urgente sentido de futuro.
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Essa é a razão principal que levou o PSD a reconhecer a importância de alterar a Constituição e de avançar com a iniciativa de apresentar um projecto de revisão.
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A nossa proposta de revisão constitucional assenta, essencialmente, em três razões centrais:
A primeira é transformar o texto constitucional num instrumento que permita ao Governo que os Portugueses livremente escolherem – a qualquer Governo - não ficar limitado na sua acção por soluções programáticas ultrapassadas e pelo anacronismo da organização política e económica.
A segunda é credibilizar o sistema político e administrativo, tornando-o mais próximo dos cidadãos e, em consequência, mais fácil de ser escrutinado no dia-a-dia, como é exigência da própria noção de democracia. Num mundo cada vez mais global é importante que os cidadãos possam, a cada momento, compreender em todo o seu alcance as opções políticas que vão sendo assumidas e as metas que se pretende atingir. Só dessa forma é possível mobilizar os portugueses para a construção de uma sociedade mais justa e mais moderna.
A terceira é o fortalecimento do Estado Social. E isso só se consegue aumentando a protecção dos direitos dos cidadãos, a defesa do ambiente, o exercício de responsabilidade social pelas empresas, bem como a sustentabilidade das contas públicas. Portugal não pode continuar a assistir ao aumento desmesurado do seu endividamento externo, com tudo o que de mau isso provoca na vida dos Portugueses de hoje e no País que queremos deixar aos nossos filhos e aos nossos netos.
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De uma vez por todas, há que reconhecer que essa insustentabilidade das contas públicas é o principal perigo para a existência de um Estado Social forte que defenda e proteja, em concreto e não apenas na retórica das palavras, os mais pobres e os mais desfavorecidos. Para o PSD há um princípio claro e que jamais colocaremos em questão: nenhum português pode deixar de ter acesso à Saúde e à Educação por insuficiência de meios económicos. E há, um outro ponto de honra que o Estado tem que assumir: nenhum português pode ver perigar ou ser questionado o legítimo direito a uma reforma para a qual descontou ao longo de décadas de trabalho, através dos pagamentos que realizou para a Segurança Social."
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