Tarifa regulada? O
que é isso?
Tarifa regulada de venda a clientes finais, é o preço da
energia, definida pela ERSE epraticada pela “EDP Serviço Universal” que é ainda
quem fornece a maior parte das casas.
ERSE? Mas não é a
EDP que define o preço da electricidade?
Dantes, a EDP era a única empresa eléctrica em Portugal,
era do estado, e era quem decidia as tarifas. Em 1995, foi criada a Entidade
Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que se tornou responsável por fixar
todos os anos as tarifas. Isto permitiu que a EDP fosse privatizada (1997) sem
correr o perigo de os preços subirem sem justificação.
Então a regulação
vai acabar e eles fazem o preço que lhes apetece?
Não totalmente. A ERSE vai continuar a regular as
empresas de transporte (REN) e distribuição (EDP Distribuição): basicamente o
estado continua a controlar os lucros de quem trabalha com as partes do sistema
eléctrico onde não há concorrência. Na prática, cerca de 60% do que pagamos continua a ser regulado. Esse valor vem indicado
na factura, na parte de trás, onde diz “Este valor inclui xx€ referentes à
Tarifa de Acesso às Redes”.
Mas então tirando
isso, a EDP vai passar a fazer o preço que quer?
Sim. No entanto a “EDP Comercial” vai estar em concorrência com as outras empresas,
como a Iberdrola, Endesa, CEVE, EGL, GALP e Fenosa. O que essas empresas fazem
é comprar energia, vender aos clientes finais, e pagam à “EDP Distribuição” e à
REN o tal valor que é regulado por usarem a rede.
E se eu depois quiser
mudar para outra empresa qualquer? Tenho de pagar alguma coisa? Vou ficar sem
luz algum tempo? Vêm a minha casa mudar o equipamento?
Não se paga nada, não há interrupção de serviço, nem têm
que mudar de equipamento. E pode-se mudar de comercializador quantas vezes se quiser !
Mesmo assim, se eu
não quiser mudar? Se continuar como estou o que acontece?
O que está definido é que a partir de 1 de Julho de 2012
para clientes com potência contractada de 10,35kVA ou mais, e a partir de 1 de
Janeiro de 2013 para todos os outros, quem continuar com a “EDP Serviço
Universal” vai ter um agravamento nas tarifas, ou seja vai começar a pagar mais, de modo a incentivar as
pessoas a mudarem para um comercializador livre. A ERSE vai definir essas
tarifas agravadas em Junho de 2012.
Então e como faço
para mudar de comercializador?
A ERSE disponibiliza uma lista de comercializadores em aqui. Contacte cada um, compare
os preços, decida qual prefere, e realize o contracto. O comercializador depois
tratará de todos os passos para a mudança.
Nota: O gás canalizado vai sofrer um processo semelhante nas
mesmas datas. Se é cliente por favor informe-se junto do seu fornecedor ou da
erse
